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Termos e Condições de Uso

Última atualização: 06/11/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o website oficial da FACILITE GESTAO DE NEGOCIOS LTDA (CNPJ: 21.280.731/0001-08), o usuário concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis.

2. Propriedade Intelectual

Os textos, logotipos, marcas e elementos presentes neste endereço eletrônico pertencem à FACILITE GESTAO DE NEGOCIOS ou foram devidamente licenciados, sendo vedada a reprodução desautorizada.

3. Exatidão das Informações

Empregamos esforços contínuos para manter as informações institucionais precisas e atualizadas. Nossos serviços são regidos pelos respectivos contratos comerciais específicos celebrados individualmente com cada cliente.

4. Foro e Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de quaisquer controvérsias decorrentes deste termo, fica eleito o Foro da Comarca de Goiania - GO.